PSDB aciona Supremo contra MP que abre crédito de R$ 18 bi

O PSDB entrou com um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo, como os ministérios da Saúde, dos Transportes e das Cidades.

O partido alega que a Constituição só permite a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

Na ação, o PSDB pede ao STF a concessão de liminar para suspender a MP, com efeito retroativo, e que a medida seja declarada inconstitucional.

Verba - Parte dos recursos obtidos com a abertura de crédito, cerca de R$ 156 milhões, devem ser aplicados na execução de serviços urbanos de água e esgoto.

Já o Ministério dos Transportes receberá R$ 10 milhões para a implantação do TAV (Trem de Alta Velocidade) que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Também está prevista, na verba para o Ministério dos Transportes, a construção de terminais fluviais em diversos municípios da região Amazônica com R$ 216,8 milhões. Para a construção da ponte internacional sobre o rio Oiapoque, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, foram separados R$ 30 milhões.

A MP ainda destina R$ 260 milhões para projetos de infraestrutura turística do Ministério do Turismo. Outros R$ 70 milhões serão destinados a programas de desenvolvimento urbano do Ministérios das Cidades.

Fonte: Agencia Camara