A deputada Simone Morgado (PMDB) protocolou, ontem, projeto de Resolução para instituir uma comissão especial para atualização da Constituição Estadual. No próximo dia 5 de outubro, a Constituição do Pará completa 20 anos de edição.
De acordo com a deputada, “é necessária a produção de um texto constitucional condizente à realidade do nosso Estado”, face as diversas modificações que provocaram a edição de leis infraconstitucionais, de Súmulas gestadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, Medidas Provisórias legitimadas.
O novo texto deve acrescentar temas importantes que mobilizam a sociedade, a exemplo do combate ao crime de exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes, proteção contra a biopirataria, a produção de transgênicos e a parceria civil com direito à adoção.
Por tudo isso, continua Morgado, é preciso o redimensionamento do foco das políticas públicas, culminando em novos moldes de gestão, em consonância com as reformas nos Códigos Civil, Penal e Tributário. A parlamentar explica também que a ideia é ampliar ao máximo a participação da sociedade nessa discussão.
“Queremos ouvir, por meio de audiências públicas, os segmentos sociais e econômicos, ouvir as comunidades organizadas e servidores públicos”, propõe a parlamentar.
Pelo projeto, a comissão especial será formada por onze integrantes, obedecendo à proporcionalidade dos partidos. Ela terá um presidente, um vice-presidente, um relator e um sub-relator.
São membros natos os presidentes da Assembleia Legislativa e da Comissão de Constituição e Justiça. A comissão irá funcionar por um período de 180 dias e, ao final, apresentará um relatório com Projeto de Emenda Constitucional, que seguirá para apreciação em plenário. (Diário do Pará)
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