REFORMA ELEITORAL

Os líderes partidários fecharam um acordo para reservar a próxima semana apenas à votação da chamada reforma eleitoral, prevista no Projeto de Lei nº 5.498/09. O texto da proposta foi oficialmente apresentado aos líderes, em reunião no gabinete da Presidência, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), encarregado pelo Presidente Michel Temer de coordenar um grupo de discussão da reforma.

O projeto leva a assinatura do líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Para garantir a discussão, os deputados aprovaram no Plenário, logo após a reunião, o pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto será discutido diretamente no Plenário. O requerimento de urgência foi assinado pelos líderes. O acordo também garante que as emendas apresentadas serão votadas nominalmente.

Uso da internet
Para o Deputado Flávio Dino, o apoio dos líderes para a votação representa um grande avanço para a Câmara, que desde 2007 tenta pautar a reforma política. Ele destacou que o projeto deve ser entendido como um passo da reforma política, que não será feita de uma só vez.

"Nenhum país do mundo fez a reforma política de uma canetada. Isso só é possível em ditaduras", disse. Para Dino, o texto aprimora a legislação eleitoral e garante regras claras para partidos e candidatos. Há uma atenção especial à campanha eleitoral na internet.

O assunto ganhou destaque nos últimos meses depois da campanha vitoriosa do Presidente Barack Obama (EUA), que fez largo uso dessa mídia. Para Dino, a internet barateia as campanhas e aproxima os eleitores dos candidatos, "fortalecendo a dimensão interativa da democracia".

Ponto de partida
Dino reconhece porém que o texto apresentado hoje é apenas o ponto de partida para o debate da reforma, não havendo um consenso sobre seu teor. Esse fato foi destacado pelo líder do DEM, Deputado Ronaldo Caiado (GO).

"O texto é o que foi possível redigir agora", afirmou. Ele disse que a proposta tem como principal novidade a regulamentação do uso da internet nas campanhas. Os demais pontos seriam, na sua opinião, apenas uma adequação da legislação à jurisprudência da Justiça Eleitoral.

"São apenas remendos", afirmou Caiado, que em 2007 relatou a proposta de reforma política (PL nº 1.210/07). O projeto não foi votado por falta de entendimento na Casa e envolvia temas abrangentes como financiamento público de campanha, listas partidárias preordenadas e criação de federações partidárias.

Principais pontos
A proposta apresentada altera as Leis das Eleições (9.504/97) e dos Partidos Políticos (9.096/95). Em relação à internet, além de acabar com a proibição do seu uso em campanhas eleitorais - limitação imposta no ano passado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -, ela regulamenta questões como direito de resposta, doação de dinheiro para candidatos por cartão de crédito ou transferência eletrônica, uso de blogs, redes sociais e correio eletrônico. Sobre este último, o PL nº 5.498 proíbe o envio de mensagens em massa, conhecidas como spam.

O texto obriga que todos os candidatos e comitês eleitorais sejam inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que facilitará o acompanhamento da movimentação financeira da campanha. Determina também a cassação do registro e do diploma do candidato que comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito. Hoje a Lei das Eleições prevê apenas cassação do registro.

O texto regulamenta outros pontos, como as prévias eleitorais, a participação em programas jornalísticos e em encontros fechados, como seminários ou congressos.

Fonte: Agência Câmara