ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - OABPR - INFORME

Curso: Capacitação Profissional do Advogado

Objetivo:
Preparar o advogado para atuação Profissional diária, principalmente no que tange à ética e prerrogativas profissionais, bem como na estipulação, contratação e cobrança dos honorários sucumbências e contratuais

Programa:
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
1. Introdução
1.1. Origem da expressão honorários;
1.2. A disciplina legal dos honorários - Lei 8906/94, CPC, CLT e Código de Ética;
1.3.Honorários Contratuais e Sucumbências - diferenças e compatibilidades.
2. Honorárias Sucumbências
2.1. Requisitos de fixação;
2.2. Exceções;
2.3. Condenação da Fazenda;
2.4. Recursos;
2.5. Assistência Judiciária e Honorários advocatícios;
2.6. Honorários de sucumbências na Justiça do Trabalho.
3. Honorários Contratuais
3.1. Requisitos do contrato de honorários;
3.2. Dos critérios para fixa& ccedil;ão de honorários;
3.3. Da cláusula quota litis;
3.4. Da participação em bens particulares;
3.5. Das demais despesas contratuais;
3.6. Tabela de honorários advocatícios.
4. Cobrança de Honorários Contratuais
4.1. Forma legal de pagamento;
4.2.Da forma convencional;
4.3.A Cobrança de honorários pelo advogado substabelecido;
4.5.Da juntada do contrato em autos processuais;
4.6. Da execução contratual nos autos da ação.

PRERROGATIVAS E DIREITOS DO ADVOGADO
1. Dos direitos do advogado;
1.1. Liberdade profissional;
1.2. Inviolabilidade;
1.3. Desagravo público;
1.4. Símbolos privativos;
1.5. Imunidade profissional;
1.6. Das prerrogativas do Exercício Profissional;
1.7. Da comunicação com o cliente;
1.8. Do livre ingresso nas repartições;
1.9. Acesso ao magistrado;
1.10. Sustentação oral;
1.11. Acesso a autos de processo judicial e administrativo;
1.12. Prisão em flagrante;
1.13. Recolhimento em sala de Estado-Maior;
1.14. Injúria, difamação e desacato no exercício da advocacia.

ÉTICA NA ADVOCACIA
1. Ética - Deveres do advogado
1.1. Regras fundamentais;
1.2. Deveres gerais do advogado;
1.3. Deveres profissionais e particulares do advogado;
1.4. Relações com o cliente;
1.5. Relações com autoridades;
1.6. Relações com os advogados;
1.7. Deveres constantes do Código de Ética e Disciplina;
1.8. Deveres constantes da Lei 8.906/94;
1.9. Dos mandamentos do advogado;
1.10. Publicidade e sigilo profissional.
2. Das sanções disciplinares
2.1.Censura e advertência ;
2.2.Suspensão;
2.3.Exclusão;
2.4. Multa;
2.5. Critérios para a fixação da pena disciplinar: dosimetria, antecedentes e cumulação de pen as.

Docentes:
Dr. Alberto de Paula Machado
Dr. Juliano José Breda
Dra. Eunice Fumagalli Martins e Scheer

Local: Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú

Período e Horário: Dias 30 de junho, 01 e 02 julho, terça, quarta e quinta-feira, das 19h00 às 21h00.

Carga Horária Total: 6 horas/aula ( 3 encontros)

Número de Vagas: 100 participantes.

Investimento: R$ 30,00 (trinta reais)

Forma de Pagamento: à vista

Informações:www.oabpr.org.br/esa
Telefone:(41)3250-5750.